TRT condena município que terceirizou reforma de escola

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

Órgão Especial requisita intervenção federal no Estado

Mato Grosso aprova só 17,48% de inscritos em Exame de Ordem

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

Dispensa de cargo de livre nomeação não dá aviso prévio nem FGTS

STJ determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor (CDC)

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

Corregedor inicia pelo Mato Grosso do Sul série de correições

O corregedor anunciou que visitará os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) durante o seu mandato, que termina em abril de 2006.

Abdala defende ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Mantida indenização a empregado afetado por exposição ao benzeno

Adicional de insalubridade em grau máximo. Trabalho em baixas temperaturas.

Revisão Anulada - Salário de Contribuição

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Empregada que trabalhava em pé e desenvolveu fasceíte plantar será indenizada

O valor da indenização por danos moais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Consumidor. Ação civil pública. Preliminares de ilegitimidade ativa, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido rejeitadas.

Fundamentou sua pretensão no Código Civil em vigor, no Código de Defesa do Consumidor, no Decreto nº 2.181/1997 e nas Portarias nos 03/1999/SDE/MJ e 03/2001/SDE/MJ, ambas expedidas pela Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça.